Luanda – A Administração Geral Tributária (AGT) anunciou esta terça-feira que já cadastrou aproximadamente 34 mil estabelecimentos comerciais no âmbito da operação “Informais”, um programa que visa regularizar comerciantes em situação irregular em todo o país. A iniciativa abrange principalmente cantinas, lojistas e armazenistas, que, em muitos casos, operam sem cumprir integralmente as exigências fiscais.
Segundo o coordenador da operação, os comerciantes cadastrados foram informados sobre a necessidade de atualização de seus registros junto à AGT e do cumprimento das obrigações fiscais. “Queremos garantir que todos os agentes económicos compreendam a importância de estarem em conformidade com a legislação”, destacou. Para além da regularização, a operação orienta os comerciantes sobre a correta emissão de documentos fiscais e o pagamento de tributos, essenciais para o financiamento de serviços públicos.
A AGT também reforçou que a formalização beneficia a sociedade em geral, pois os impostos arrecadados contribuem diretamente para áreas como saúde, educação e segurança. Nos casos de incumprimento, a AGT poderá suspender o Número de Identificação Fiscal (NIF) dos estabelecimentos ou mesmo aplicar medidas de cobrança, incluindo a penhora de contas bancárias e propriedades.
A operação “Informais” segue em curso, com ações de fiscalização e sensibilização em várias regiões do país, visando criar um ambiente de negócios mais regulamentado e justo para todos os comerciantes.
