O Tribunal de Comarca do Cuango, na província da Lunda-Norte, condenou esta quarta-feira cinco membros do Movimento Protetorado Lunda Tchokwe a penas de prisão que variam entre cinco e oito anos, no âmbito do caso “Cafunfu”. Os réus foram considerados culpados pelos crimes de rebelião armada e associação de malfeitores, noticiou Angop.
A sentença especificou as penas atribuídas a cada um dos condenados: Alexandre João recebeu a pena mais alta, de oito anos de prisão, enquanto Pinto Avelino, Marcelino dos Santos, João Muatxinguenji e Orlando Muhengo foram sentenciados a cinco anos cada. António Sebastião foi condenado a seis anos de prisão.
Em um desdobramento anterior deste processo, o Tribunal de Comarca de Chitato, em fevereiro de 2022, já havia condenado José Mateus “Zecamutchima”, líder do movimento, a quatro anos e seis meses de prisão pelo crime de associação de malfeitores. Zecamutchima e outros oito réus foram absolvidos dos crimes de rebelião armada, motim e contra a segurança do Estado por insuficiência de provas, aplicando-se o princípio jurídico “in dubio pro reo”.
O juiz responsável pelo julgamento em Chitato, Baptista Guenjo, determinou ainda a expulsão de quatro dos réus para a República Democrática do Congo devido a infrações migratórias. Outros 13 coarguidos, julgados à revelia, foram condenados a uma pena suspensa de dois anos por rebelião armada, beneficiando de atenuantes, como a situação económica e a ausência de antecedentes criminais.
Alegações do Estado
Segundo a acusação, na madrugada de 30 de janeiro de 2021, cerca de 400 membros do Movimento Protetorado Lunda Tchokwe, armados com armas de fogo, flechas, explosivos artesanais e outros objetos contundentes, atacaram uma esquadra policial em Cafunfu. A intenção seria ocupar a esquadra e substituir a bandeira nacional pela do movimento.
O Ministério Público afirmou que, em fevereiro de 2018, o líder do movimento, José Mateus “Zecamutchima”, enviou uma carta à Casa Civil do Presidente da República a solicitar autorização para manifestações nas províncias do Moxico, Lunda-Norte e Lunda-Sul, sendo orientado a dirigir o pedido aos governos locais. Mais tarde, Zecamutchima teria solicitado autorização à administração do Cuango para realizar uma marcha em 30 de janeiro de 2021, mas a permissão foi negada devido às restrições impostas pelo Decreto Presidencial sobre a Situação de Calamidade Pública.
Apesar da recusa, membros do movimento atacaram a esquadra de Cafunfu, resultando em vários mortos e feridos, conforme alegações do Ministério Público.
