As alterações à lei que estabelece o novo regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros em Portugal não vai afectar os cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), garantiu em Luanda o embaixador luso em Angola, Francisco Duarte.
Em declarações este domingo à RNA, o diplomata tranquilizou os angolanos, sublinhando que apesar da entrada em vigor do novo documento nada mudou e vão continuar a ter o mesmo tratamento.
Recentemente o novo Governo português aprovou o Plano de Acção para as Migrações que inclui um leque de 41 medidas para regular a imigração e melhorar a integração de quem migra para Portugal.
Para Francisco Duarte não há razão para estarem apreensivos, pois o primeiro-ministro de Portugal, Rui Montenegro, foi muito claro a este respeito.
Para o efeito, recordou as palavras do chefe do Governo luso, “o acordo de mobilidade da CPLP é para manter e defender, como para reforçar tornando-o mais operacional”, fim de citação.
Francisco Duarte lembrou que houve algumas medidas no sentido de gerir o fenómeno da migração em Portugal, mas no tocante aos países da CPLP, estes continuam a ter um tratamento de privilégio.
Por outro lado, sobre as relações entre Angola e Portugal, o diplomata considerou de excelentes, apesar do país europeu ter um novo Governo.
As relações, adiantou, continuam no mesmo patamar e como prova foi a recente deslocação do Presidente João Lourenço a Portugal, por ocasião das comemorações dos 50 anos da Revolução de Abril.
“Essa participação sinaliza um momento muito especial de maturidade, igualdade e fraternidade nas relações entre os dois países”, realçou.
Plano de Acção
A partir de agora, um cidadão estrangeiro só tem acesso a um visto de residência caso tenha tratado do seu processo no seu país de origem, em muitos casos com um contrato de trabalho prévio, com exceção dos cidadãos da CPLP, porque Portugal celebrou um acordo de mobilidade.
Entre as 41 medidas previstas no plano, consta ainda a transformação, a prazo, do actual visto de mobilidade para imigrantes da CPLP num visto comunitário (Shengen), que permite circular pela União Europeia, e a criação de uma Unidade de Estrangeiros e Fronteiras (UEF) na Polícia de Segurança Pública para fiscalizar a presença de imigrantes e criar centros de atendimento de emergência.
Angop
