O parlamento cabo-verdiano aprovou hoje a moção de confiança ao programa do Governo do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), que venceu as eleições de 17 de maio.
“”Este programa representa um contrato de confiança renovada com o povo cabo-verdiano”, resumiu o primeiro-ministro, Francisco Carvalho, no final do debate parlamentar.
A moção, exigida pela Constituição para o arranque da atividade do Executivo, foi aprovada com os 37 votos da maioria do PAICV, enquanto os dois partidos da oposição, Movimento para a Democracia (MpD) e União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), votaram contra, somando 32 votos.
Participaram na votação 30 dos 33 deputados do MpD e os dois da UCID.
“É uma visão realista, ambiciosa e mobilizadora para os próximos cinco anos, que conjuga responsabilidade fiscal com justiça social, modernização institucional com proximidade aos cidadãos e crescimento económico com coesão nacional”, acrescentou Francisco Carvalho.
O líder do Governo reafirmou como prioridades o acesso gratuito aos cuidados de saúde, à universidade pública e à formação profissional, bem como a criação de um sistema de transportes interilhas acessível.
O líder da bancada parlamentar do MpD, Luís Carlos Silva, criticou o documento, considerando que “parece querer fazer tudo ao mesmo tempo” e que apresenta contradições entre reduzir a dimensão do Estado e criar estruturas.
O presidente da UCID, João Santos Luís, considerou que o programa identifica problemas do país e apresenta uma visão de transformação, mas alertou que “não pode ser apenas um catálogo de boas intenções”.
Carla Lima, líder parlamentar do PAICV, apontou-o como um “documento orientador” para o “mandato de cinco anos” e referiu que os detalhes seguir-se-ão noutros instrumentos como o Orçamento de Estado.
O debate parlamentar decorreu três dias depois de o Ministério Público ter acusado Francisco Carvalho, também presidente do PAICV, de 26 alegados crimes relacionados com o período em que liderou a Câmara Municipal da Praia, cargo que ocupava desde 2020.
A acusação visa ainda três vereadores e envolve falsificação de documentos, abuso de poder, peculato, corrupção passiva e burla qualificada, entre outros ilícitos.
Francisco Carvalho rejeitou as acusações e afirmou que se tratava de uma “tentativa de golpe de Estado disfarçado de oposição”, reiterando que considera estar a ser alvo de perseguição.
O MpD já tinha invocado o processo como argumento para rejeitar o programa de governação.
Lusa