A Assembleia Nacional de Angola vai proceder, no próximo dia 21 de Maio, à votação final global da Proposta de Lei contra Informações Falsas na Internet, diploma que tem gerado amplo debate político e social em Angola.
A informação foi avançada pelo primeiro-secretário da Mesa da Assembleia Nacional, Manuel Lopes Dembo, após a Conferência de Líderes dos Grupos Parlamentares orientada pelo presidente do parlamento, Adão de Almeida.
Na mesma sessão plenária, os deputados deverão igualmente votar a Proposta de Lei sobre o Regime Jurídico do Beneficiário Efectivo e discutir um pedido de autorização legislativa para permitir ao Presidente da República legislar sobre o regime jurídico das sociedades gestoras de participações sociais.
Segundo a Assembleia Nacional, a proposta de lei sobre fake news pretende reforçar o combate à desinformação e aumentar a transparência no ambiente digital, responsabilizando utilizadores e plataformas digitais que promovam conteúdos considerados falsos ou manipuladores. O diploma prevê ainda mecanismos para desencorajar a utilização de contas falsas e conteúdos patrocinados sem identificação clara.
A proposta já foi aprovada na especialidade pelas comissões de trabalho especializadas do parlamento, tendo recebido alterações durante o debate técnico entre os grupos parlamentares.
O diploma continua, no entanto, a gerar controvérsia entre juristas, activistas e organizações da sociedade civil, que alertam para possíveis riscos à liberdade de expressão e ao exercício do jornalismo. Em vários países, leis semelhantes sobre desinformação digital têm provocado debates internacionais sobre os limites entre combate às fake news e censura estatal.
A votação do dia 21 poderá representar uma das decisões legislativas mais sensíveis do actual ciclo parlamentar angolano, numa altura em que cresce o debate sobre regulação das plataformas digitais e circulação de conteúdos online no continente africano.
