O Tribunal Constitucional da África do Sul reabriu hoje a possibilidade de um processo de destituição contra o Presidente, Cyril Ramaphosa, ao anular a votação parlamentar de 2022 que impediu esse procedimento no âmbito do escândalo “Phala Phala”.
A decisão surge após uma ação apresentada pelo partido de esquerda radical, Lutadores pela Liberdade Económica (EFF, na sigla em inglês), que contestou a legalidade da votação realizada pelo parlamento, então dominado pelo Congresso Nacional Africano (ANC), partido de Ramaphosa.
Segundo a presidente do tribunal, Mandisa Maya, a votação da Assembleia Nacional foi “incompatível com a Constituição, inválida e anulada”.
O caso remonta ao assalto ocorrido em fevereiro de 2020 na propriedade rural de “Phala Phala”, no nordeste da África do Sul, pertencente ao chefe de Estado, onde foram roubadas centenas de milhares de dólares escondidos num sofá.
Um relatório parlamentar concluíra, em 2022, que Ramaphosa “poderia ter cometido” violações da Constituição e da legislação sul-africana ao alegadamente não comunicar devidamente o assalto à propriedade às autoridades policiais e fiscais.
O Parlamento acabou, porém, por rejeitar o relatório e bloquear um eventual processo de destituição.
Ramaphosa negou sempre qualquer irregularidade e afirmou que o dinheiro resultava da venda de 20 búfalos a um empresário sudanês por 580 mil dólares.
Segundo uma queixa apresentada na altura por Arthur Fraser, ex-chefe dos serviços secretos e notório opositor do Presidente, “mais de quatro milhões de dólares” foram roubados. Dinheiro sujo, introduzido “ilegalmente” no país por um conselheiro em nome de Cyril Ramaphosa, disse o ex-chefe.
O Presidente rejeitou igualmente acusações de encobrimento do caso e de alegado sequestro dos suspeitos do assalto para recuperar o dinheiro roubado.
“Nunca roubei dinheiro e nunca o farei”, jurou Cyril Ramaphosa.
O Ministério Público sul-africano arquivou em outubro de 2024 as acusações de corrupção e branqueamento de capitais, alegando não existirem perspetivas razoáveis de condenação.
O líder do EFF, Julius Malema, saudou a decisão do tribunal e afirmou que “cabe agora ao ANC decidir se deseja ser liderado por um Presidente sobre o qual paira uma nuvem de suspeitas”.
Ao contrário de 2022, o ANC já não dispõe de maioria absoluta na Assembleia Nacional, depois de ter obtido apenas 40% dos votos nas eleições de 2024, governando atualmente através de acordos parlamentares com partidos da oposição, incluindo a Aliança Democrática (DA), de centro-direita, que detém 21% dos assentos na Assembleia.
Lusa
