A discussão, na especialidade, da proposta de lei que visa combater a divulgação de informações falsas na internet foi suspensa pela Assembleia Nacional de Angola, após divergências registadas entre os grupos parlamentares durante os primeiros dias de análise.
O diploma, que começou a ser debatido na segunda-feira, 4 de Maio, tem gerado posições antagónicas entre deputados da UNITA e do MPLA, sobretudo no que diz respeito à sua viabilidade jurídica e ao impacto que poderá ter sobre o espaço democrático e a liberdade de expressão.
A suspensão do debate foi decidida como forma de permitir a harmonização do documento entre o Executivo e o Parlamento, num esforço para ultrapassar os pontos de discórdia e alcançar maior consenso em torno da proposta.
A iniciativa legislativa, apresentada pelo Governo, pretende criar um quadro jurídico para prevenir, identificar e sancionar a disseminação de conteúdos falsos nas plataformas digitais. Entre as medidas propostas estão a responsabilização de cidadãos e entidades que difundam informações consideradas falsas, bem como a imposição de deveres de colaboração às plataformas tecnológicas.
O diploma surge num contexto de crescente preocupação com a proliferação de desinformação nas redes sociais, fenómeno que, segundo o Executivo, pode comprometer a estabilidade social, a confiança nas instituições e o funcionamento do sistema democrático.
Apesar desses objectivos, o documento tem sido alvo de críticas por parte de vários sectores da sociedade e de alguns deputados, que alertam para o risco de interpretações abusivas e eventuais limitações à liberdade de expressão. Em particular, a definição de “informação falsa” tem sido apontada como um dos aspectos mais sensíveis e controversos da proposta.
Com a suspensão dos trabalhos na especialidade, o futuro do diploma fica agora dependente das negociações em curso entre as partes envolvidas. O regresso à discussão parlamentar deverá ocorrer após a introdução de eventuais alterações que permitam maior clareza jurídica e equilíbrio entre o combate à desinformação e a protecção dos direitos fundamentais.
