O diretor-geral do Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP) angolano disse esta segunda-feira que o Governo vai ser “mais incisivo” no controlo dos contratos públicos, com sanções que podem levar ao bloqueio da despesa das Unidades Orçamentais (UO).
Osvaldo Ngoloimwe falava à imprensa no final de um seminário promovido pelo SNCP para uma reflexão técnica, uniformização de procedimentos e reforço das boas práticas no âmbito da contratação pública para responsáveis institucionais, técnicos e especialistas do setor.
“Vamos ser mais incisivos, tivemos uma fase de pedagogia de quase dois anos, que é de formação e capacitação. Para este ano, há um conjunto de situações que poderão dar algumas sanções administrativas, incluindo a possibilidade de bloqueio da despesa das UO”, disse Osvaldo Ngoloimwe.
O responsável frisou que além do bloqueio das contas vão ser assacadas responsabilidade aos gestores máximos, para que “façam maior controlo da despesa”.
Osvaldo Ngoloimwe disse que vários desafios concorrem para o desalinhamento entre a atuação e o respeito pela lei da contratação pública em Angola, entre os quais “hábitos” do passado.
“Temos de perceber que a primeira legislação de contratação pública do nosso país é do tempo colonial e ao longo do tempo do conflito armado, nós criámos alguma ausência de cultura e criou-se mesmo o hábito de entendermos que o ato de contratação pública é um exercício de assinatura de contrato e receber fatura”, realçou, vincando que é este paradigma que se pretende alterar.
“Contratação pública é planeamento, é cumprir procedimentos e é executar contratos de forma eficiente e, por acaso, temos assistido alguma mudança e evolução ao longo desses anos”, acrescentou.
Durante o encontro, Osvaldo Ngoloimwe alertou os agentes administrativos angolanos, que depois março, sendo realizado o bloqueio de despesas das UO, fica apenas a possibilidade do pagamento de salários. “Tudo o resto” não será praticável, sublinhou.
De acordo com o diretor-geral do SNCP, outra medida a adotar este ano estabelece que em todos os contratos de valor igual ou superior a 182 milhões de kwanzas (acima de 168 mil euros) deve ser exigida uma caução à empresa contratada, para a reparação de prejuízos em caso de incumprimento.
Segundo Osvaldo Ngoloimwe, todas as despesas devem observar estritamente o estabelecido por lei, acrescentando que, a partir de 2024, o Governo angolano deu início ao processo de avaliação das empresas, cuja contratação causou prejuízos ao Estado, tendo resultado em mais de meia centena de empresas impedidas de contratarem com o Estado devido a incumprimentos.
“Temos um total de 53 empresas. Isto é um indicador de ‘performance’ [desempenho], que tem de nos levar aqui a dois critérios (…): o nível de seriedade dos operadores económicos e até que ponto é que firmar contrato com o Estado é um exercício de muita responsabilidade”.
O diretor-geral do SNCP considerou prematuro avançar números no que se refere a prejuízos, por ser um processo dinâmico, ou seja, algumas das empresas impedidas de contratarem já repararam os prejuízos ao Estado e saíram da lista.
A partir do dia 22 de fevereiro até 25 de março brigadas do SNCP vão realizar formações em todo o país, para ajudar a uma contratação pública eficiente e transparente, disse o responsável.
A iniciativa, que contou com a presença do vice-governador para o setor económico do Governo Provincial de Luanda, Jorge Augusto, foi hoje dirigida a diretores do Gabinete de Estudo Planeamento e Estatística (GEPE) e dos gabinetes jurídicos, bem como dos administradores municipais para a área financeira da capital angolana.
Lusa
