Luanda, 29 Dezembro 2025 — A Administração Geral Tributária (AGT) intensifica os mecanismos de comunicação sobre a entrada em vigor da factura electrónica, que será obrigatória, a partir de 1 de Janeiro de 2026, inicialmente para os grandes contribuintes e fornecedores do Estado, no quadro da modernização do sistema fiscal angolano.
Em declarações à imprensa, Luzia Januário, Chefe de Departamento de Faturação da AGT, afirmou que a instituição está a cumprir um cronograma de actividades para preparar os contribuintes que serão abrangidos pela nova ferramenta digital, que visa tornar mais eficiente a emissão, transmissão e armazenamento de facturas no país.
A factura electrónica, introduzida mediante o novo regime jurídico tributário, não será apenas um documento digital: passa a constituir um mecanismo de comunicação em tempo real entre as empresas e a administração tributária, com transmissão directa dos dados fiscais através de software certificado.
No decorrer de 2025 decorreu um período transitório de adaptação, durante o qual os contribuintes obrigados puderam continuar a emitir facturas em formato tradicional sem penalizações, ao mesmo tempo que a AGT validava e certificava os softwares de facturação electrónica disponíveis no mercado.
Segundo informações oficiais, a obrigatoriedade entrará em vigor sem prorrogação do período de transição, e a partir de Janeiro de 2026 os grandes contribuintes e fornecedores do Estado devem assegurar a emissão de facturas exclusivamente através do sistema electrónico. A medida integra um esforço maior de digitalização tributária que, para além de aumentar a transparência fiscal, pretende automatizar e agilizar o relato contabilístico e reduzir a evasão fiscal.
A AGT tem promovido igualmente acções de sensibilização e formação para os contribuintes e técnicos de contabilidade, reforçando esclarecimentos sobre os requisitos técnicos e legais, bem como sobre a utilização dos softwares certificados, que já foram disponibilizados pela instituição.
A implementação da factura electrónica constitui um passo importante no processo de modernização das finanças públicas em Angola, alinhando-se com práticas internacionais de digitalização fiscal e reforçando a capacidade de controlo e fiscalização tributária no país.
