O Tribunal da Comarca de Luanda condenou, nesta quarta-feira (22), o influenciador digital Gelson Manuel Quintas, conhecido por “Man Genas”, e a sua esposa, a uma pena de três anos e seis meses de prisão efectiva, pelo crime de difamação e ultraje a órgão de soberania, em prejuízo do antigo ministro do Interior, Eugénio Laborinho.
De acordo com a sentença, o tribunal considerou provado que o casal proferiu, nas suas redes sociais, declarações ofensivas à honra e à reputação do ex-ministro, configurando crime de difamação previsto e punido nos termos do Código Penal angolano.
Além da pena de prisão, os réus foram condenados ao pagamento de uma indemnização de dois milhões de kwanzas ao queixoso. A leitura do acórdão foi feita na presença de ambas as partes, tendo o tribunal sublinhado o dever de responsabilidade no uso das plataformas digitais.
Entretanto, a defesa de “Man Genas” interpôs recurso da sentença, alegando que a decisão é desproporcional e que o arguido apenas exerceu o seu direito à liberdade de expressão. O advogado de defesa solicitou a suspensão da execução da pena até decisão final do tribunal superior.
O caso, que ganhou ampla repercussão nas redes sociais, reacende o debate sobre os limites entre a liberdade de expressão e a proteção da honra das figuras públicas em Angola.
