Entrou em vigor, a 2 de Outubro, o novo Regime Disciplinar da Polícia Nacional de Angola (PNA), que impõe normas mais rigorosas sobre a apresentação e comportamento dos seus efectivos, proibindo o uso de adornos extravagantes, postiços e tatuagens visíveis.
O diploma, publicado no Diário da República (I Série, Nº 187/20618), reforça o dever de aprumo, exigindo dos agentes uma apresentação pessoal adequada e o uso correcto do uniforme, de modo a preservar a dignidade da função policial e o prestígio da instituição.
Entre os adornos proibidos estão o cabelo postiço, tissagens, cores não naturais, batons coloridos, pestanas e unhas postiças. Também é vetado o uso de brincos com mais de um centímetro de comprimento e de tatuagens que não possam ser cobertas pelo uniforme.
O documento determina que os agentes devem apresentar-se sempre devidamente uniformizados, evitar o uso de insígnias não autorizadas e zelar pela higiene pessoal, bem como pela conservação do fardamento e dos equipamentos sob sua responsabilidade.
Adicionalmente, fica vedado o transporte de objectos que possam comprometer o prestígio da autoridade policial, excepto malas de mão ou volumes pequenos, em situações de deslocação. O Regulamento de Uniformes de Uso Exclusivo da PNA mantém-se como referência para garantir a uniformidade e imagem institucional da corporação.
Outra restrição relevante diz respeito ao uso das redes sociais: os efectivos estão proibidos de publicar, divulgar ou expor imagens em que apareçam trajados com o uniforme policial, uma medida que visa resguardar a imagem da instituição.
O preâmbulo do novo regime salienta que a disciplina é um pilar essencial para o cumprimento das missões constitucionais da PNA — nomeadamente, a manutenção da ordem, segurança e tranquilidade públicas, e a salvaguarda das conquistas democráticas e dos direitos fundamentais dos cidadãos.
O diploma conclui sublinhando a necessidade de alinhar o regime jurídico disciplinar da Polícia Nacional com as exigências de ética, legalidade e autoridade do Estado, consolidando uma cultura institucional baseada na integridade e no respeito pelos valores da função pública.
Palavras-chave: Polícia Nacional de Angola, regime disciplinar, uniformes, ética, tatuagens, postiços, disciplina policial
