Arrancaram hoje, terça-feira, 16 de Setembro, no Tribunal da Comarca de Viana, em Luanda, as audiências de instrução contraditória no conhecido Caso AGT, processo em que 38 arguidos, entre pessoas singulares e seis empresas, são acusados de defraudar o Estado angolano em mais de 100 mil milhões de kwanzas.
A acusação do Ministério Público descreve um esquema de fraude fiscal assente em práticas como reembolsos indevidos de IVA, emissão irregular de notas de liquidação, manipulação do Sistema Integrado de Gestão Tributária (SIGT) e eliminação ou redução ilícita de dívidas fiscais. Entre os acusados encontram-se antigos funcionários seniores da Administração Geral Tributária, instituição tutelada pelo Ministério das Finanças.
Inconformados com alguns elementos constantes na acusação, vários dos arguidos requereram a abertura da instrução contraditória, fase facultativa do processo penal que visa contestar factos ou diligências e solicitar novas provas.
As audiências, que decorrem à porta fechada por estarem sob segredo de justiça, deverão estender-se por mais de sete sessões, segundo previsão do tribunal.
O Caso AGT é apontado como um dos maiores processos de corrupção e fraude fiscal registados em Angola nos últimos anos, envolvendo valores equivalentes a mais de 110 milhões de dólares norte-americanos.
