O ativista angolano Rafael Marques acusou hoje o Procurador-Geral da República de Angola, Hélder Pitta Gróz, de jubilação de um sub-procurador-geral da República sem supostamente nunca ter ingressado na carreira de magistrado do Ministério Publico.
Numa carta dirigida ao Presidente da República de Angola, João Lourenço, o também jornalista angolano argumenta que a sua denúncia, a que a Lusa teve acesso, tem como base a deliberação da Comissão Permanente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, que jubilou o coronel Manuel Jorge, na qualidade de sub-Procurador-Geral da República, por iniciativa de Hélder Pitta Gróz.
Segundo o ativista angolano, o referido oficial superior exerceu exclusivamente funções administrativas na Procuradoria Militar, como chefe de repartição de organização e planificação, nunca tendo ingressado na carreira de magistrado do Ministério Público por via de concurso público, nem frequentado o curso de magistratura do Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ), conforme exigido no Estatuto dos Magistrados do Ministério Público.
“A deliberação, fundamentada nos artigos 144.º n.º 1 e 114.º n.º 3 da lei orgânica da PGR, não encontra respaldo legal, por ausência dos requisitos materiais aplicáveis à jubilação de magistrados”, refere Rafael Marques na sua denúncia, sublinhando ainda que “tal ato pode configurar desvio de finalidade, violação do princípio da legalidade e fraude à lei, agravado pela posterior retirada silenciosa do nome do coronel da lista oficial de jubilados, publicada no Diário da República”.
O jornalista e ativista angolano realça que, de acordo com os dispositivos constitucionais e legais, incumbe ao Presidente da República, enquanto chefe do Estado e titular do poder executivo, nomear e exonerar o Procurador-Geral da República, exercer poder político-administrativo sobre os atos “que comprometam a legalidade e a integridade das instituições judiciais”.
Rafael Marques destaca na denúncia que a nomeação e exoneração do PGR e dos seus adjuntos, estabelecida por decreto presidencial, implica um vínculo de confiança institucional que deve ser revisto quando há indícios de abuso de poder ou de violação da legalidade democrática.
O ativista pede ao Presidente que “promova a averiguação dos atos mencionados e, se for caso disso, determine as medidas político-administrativas e legais adequadas, incluindo a eventual exoneração do Procurador-Geral da República, em defesa da transparência, da legalidade e da confiança pública nas instituições da justiça”.
Em maio passado, no seu portal Maka Angola, Rafael Marques havia denunciado a jubilação do coronel Manuel Jorge, na qual argumenta que este tem com o PGR angolano uma relação de amizade de longa data que “tem-se traduzido em variadas conexões pessoais e comunhão de interesses”.
De acordo com o texto do ativista, “não se encontra na lei invocada na fundamentação da deliberação nada que permita a um membro do pessoal de apoio técnico da Procuradoria-Geral da República jubilar-se como magistrado”.
Lusa
