Sábado, 13 de Setembro, 2025

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Falso advogado condenado a oito meses de prisão e obrigado a pagar indemnizações milionárias

O Serviço de Investigação Criminal (SIC) deteve, em flagrante delito, um cidadão de 43 anos em Luanda, acusado de se fazer passar por advogado utilizando o número de cédula profissional de um verdadeiro jurista.

De acordo com o porta-voz do SIC, Manuel Halaiwa, o indivíduo chegou a apresentar-se junto de órgãos de polícia criminal em várias ocasiões, exercendo ilegalmente uma profissão titulada e enganando cidadãos que recorreram aos seus “serviços”.

O detido foi julgado em processo sumário pelo Tribunal Provincial de Luanda (Dona Ana Joaquina), que o condenou a oito meses de prisão efectiva. Além da pena de prisão, o falso advogado foi igualmente obrigado a pagar indemnizações: 500 mil kwanzas ao advogado legítimo, 800 mil kwanzas à Ordem dos Advogados de Angola e três milhões de kwanzas a uma cidadã que o havia contratado como defensor, tendo já pago os honorários correspondentes.

As autoridades reforçam o alerta à população para a necessidade de confirmar a legitimidade dos profissionais antes de os constituírem como advogados, de modo a evitar situações semelhantes.

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