Pelo menos 240 pessoas começaram a ser julgadas em processos relacionados com os tumultos e atos de vandalismo registados em Luanda no início da semana, dos quais oito foram condenados, dois absolvidos e dezenas aguardam decisão.
Segundo o relatório estatístico da atividade processual nos tribunais da província, divulgado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, no tribunal da comarca de Luanda foram realizados sete julgamentos sumários, envolvendo 33 cidadãos acusados do crime de participação em motim.
Dois dos julgamentos já tiveram decisão, de que resultou a absolvição de uma arguida e condenação de dois cidadãos a um ano e nove meses de prisão.
Na comarca de Belas, deram entrada dez processos, com 93 arguidos, dos quais três foram remetidos ao juiz de garantias e sete seguiram para julgamento sumário.
Já no tribunal do Benfica, dois processos com 13 arguidos, acusados de vandalização de bens públicos e participação em motim, foram também encaminhados ao juiz de garantias.
Nestes casos, foi decretada prisão preventiva a oito arguidos, termo de identidade e residência a quatro e um outro foi absolvido.
No tribunal do Kilamba Kiaxi, realizaram-se cinco julgamentos sumários, envolvendo 70 arguidos, todos acusados de participação em motim, havendo até ao momento seis condenações a um ano e seis meses de prisão efetiva.
Em Icolo e Bengo, um processo com nove arguidos foi remetido ao juiz de garantias. Todos os envolvidos foram sujeitos à aplicação de medida de caução.
Um outro julgamento sumário resultou num arguido condenado a um ano de prisão, com pena suspensa por dois anos.
Já na comarca de Viana, foram conduzidos 12 processos, abrangendo 33 arguidos, acusados de crimes como danos com violência, furto qualificado e vandalização de bens públicos.
Três arguidos foram libertados, um foi remetido ao Julgado de Menores e 29 foram colocados em prisão preventiva por existirem fortes indícios de autoria e necessidade de garantir a ordem pública.
Os factos ocorreram entre segunda e terça-feira durante os protestos que se seguiram à paralisação dos serviços de táxis, convocada por cooperativas e associações do setor, em protesto contra a subida dos preços dos combustíveis.
Os atos de violência que se seguiram resultaram em dezenas de mortes, feridos e destruição de bens públicos e privados, tendo dado origem a uma ampla resposta judicial.
Segundo o último balanço provisório da Polícia Nacional de Angola, divulgado esta quarta-feira, os tumultos registados entre segunda e quarta-feira provocaram 30 mortos e 277 feridos, incluindo dez elementos das forças de defesa e segurança. Foram ainda detidas 1.515 pessoas, e contabilizados danos em 118 estabelecimentos comerciais, 24 autocarros públicos, mais de 20 viaturas particulares, cinco viaturas das forças de segurança, uma motorizada e uma ambulância.
A polícia considera atualmente a situação como estável e garante o regresso à normalidade nas províncias afetadas, entre as quais Luanda, Benguela, Huíla, Malanje, Huambo, Bengo, Icolo e Bengo e Lunda Norte, apelando à população para não divulgar informações falsas e desmentindo que tenha sido decretado qualquer recolher obrigatório.
Lusa
