O deputado da UNITA, Justino Feltro da Costa Pinto de Andrade, foi eleito esta quinta-feira, 19 de Junho, como o novo 4.º vice-presidente da Assembleia Nacional, durante a 6.ª Reunião Ordinária da 3.ª Sessão Legislativa da V Legislatura.
A proposta foi apresentada pelo Grupo Parlamentar da UNITA e aprovada por votação nominal, com 173 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.
Justino Andrade sucede no cargo a Xavier Jaime Manuel, que perdeu o mandato parlamentar após ter-se filiado num partido diferente daquele pelo qual foi eleito, violando assim a Constituição e a Lei dos Partidos Políticos. De acordo com a alínea c) do artigo 152.º da Constituição da República de Angola, o mandato de deputado cessa quando este se inscreve em partido distinto daquele pelo qual concorreu às eleições.
Xavier Jaime Manuel havia abandonado a bancada da UNITA para aderir ao PRA-JA Servir Angola, facto que resultou na declaração de perda de mandato pelo Tribunal Constitucional, estendendo-se a outros seis deputados que seguiram o mesmo caminho.
Com esta eleição, a UNITA mantém a quota de representação na Mesa da Assembleia Nacional, preservando o direito à quarta vice-presidência, conforme o princípio da proporcionalidade definido pelo Regimento do Parlamento.
A escolha de Justino Feltro da Costa Pinto de Andrade decorreu num ambiente de normalidade institucional, sem registo de incidentes ou contestação durante o processo de votação, reforçando o compromisso das forças políticas com o respeito às normas constitucionais e regimentais que regem a composição dos órgãos internos da Assembleia.
A sessão plenária desta quinta-feira teve ainda como ponto alto a votação nominal dos novos membros da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), entre outras matérias da agenda legislativa.
