A Assembleia Nacional realiza esta quinta-feira, 19 de Junho, a 6.ª Reunião Ordinária da 3.ª Sessão Legislativa da V Legislatura, com destaque para a votação nominal dos novos membros da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), órgão responsável pela organização, coordenação e supervisão dos processos eleitorais no país.
A designação dos 16 comissários da CNE (além do presidente, um magistrado designado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial) será feita de acordo com o princípio da representação proporcional dos partidos com assento parlamentar, em conformidade com os resultados das eleições gerais de 2022. Assim, nove lugares cabem ao MPLA, quatro à UNITA, e um a cada uma das formações políticas PRS, FNLA e PHA.
O processo de nomeação foi antecedido por impugnações da UNITA junto do Tribunal Constitucional, que alegava irregularidades na distribuição dos lugares. No entanto, o Tribunal rejeitou os recursos interpostos, considerando improcedentes as providências cautelares apresentadas, pelo que o processo seguiu o seu curso normal no Parlamento.
Segundo a Secretaria da Mesa da Assembleia Nacional, além da votação dos membros da CNE, a agenda desta reunião inclui ainda a votação final global da Proposta de Lei do Regime Geral dos Fundos Públicos, bem como a discussão e aprovação de diplomas relacionados com a disciplina policial, distinções honoríficas, organização territorial do país e alterações ao Código dos Valores Mobiliários.
A composição da nova CNE é considerada determinante para a credibilidade e transparência dos futuros processos eleitorais no país, especialmente tendo em conta as críticas e suspeições levantadas pela oposição em eleições anteriores.
