Lisboa, 3 de junho de 2025 – O Governo português anunciou esta segunda-feira que quase 34 mil estrangeiros viram os seus pedidos de legalização indeferidos pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). A medida pode implicar a saída voluntária dos requerentes do território nacional, num processo que já está em curso.
Segundo o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, o número de indeferimentos subiu de 18 mil para 33.983, com a emissão de notificações a decorrer a um ritmo acelerado. “Estamos na ordem de um milhar em que já foram emitidas as notificações de abandono voluntário”, afirmou, sublinhando que a AIMA está atualmente a emitir cerca de 2.000 notificações por dia, com recurso a um sistema semiautomático.
Os dados foram apresentados durante uma conferência de imprensa sobre o primeiro ano de execução do Plano de Ação para as Migrações e o estado das pendências da AIMA, organismo que substituiu o antigo SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) na gestão das migrações.
A maior parte dos processos rejeitados refere-se a cidadãos indianos (13.466), seguidos por brasileiros (5.386), cidadãos do Bangladesh (3.750), nepaleses (3.279), paquistaneses (3.005), entre outras nacionalidades. Entre os restantes, incluem-se argelinos (1.054), colombianos (236), venezuelanos (234), argentinos (180) e marroquinos (603).
No total, foram decididos 184.059 processos, dos quais 150.076 foram deferidos, correspondendo a uma taxa de aprovação de 81,5% e uma taxa de rejeição de 18,5%.
O ministro salientou que o regime português prevê, numa primeira fase, a saída voluntária dos cidadãos cuja legalização foi indeferida, sendo que a expulsão coerciva só ocorre após a não observância desta notificação e mediante novo procedimento administrativo.
O elevado número de indeferimentos e a celeridade no envio das notificações surgem num contexto de pressão sobre o sistema de migração português, marcado por atrasos, sobrecarga de pedidos e críticas de associações de apoio a imigrantes, que temem o impacto social da medida.
