Luanda, 21 de Maio de 2025 — A proposta de Lei sobre Investigação Clínica e Biomédica foi aprovada esta terça-feira, na especialidade, por unanimidade dos 53 deputados presentes na sessão parlamentar.
O documento, que regulamenta a investigação em seres humanos no contexto clínico e biomédico, será submetido à votação final global na próxima quinta-feira, 22 de Maio.
Após quatro dias de intensas discussões, os parlamentares consideraram que o diploma está pronto para seguir à etapa final. Para Manuel da Fonseca, deputado da UNITA, trata-se de uma “mais-valia para o sistema de saúde angolano”, uma vez que posiciona o país em linha com os desafios da medicina moderna e tradicional a nível global.
Do lado do MPLA, a deputada Paula Oliveira expressou satisfação com o consenso alcançado: “Foi trabalhoso tratar deste diploma, mas estamos felizes porque, como representantes do povo, chegamos à sua aprovação, para o bem-estar e melhoria do sistema de saúde dos angolanos”.
Objectivo: dignidade humana e avanço científico
Segundo o Executivo, o diploma legal é considerado urgente e essencial para regular a investigação clínica e biomédica que envolva seres humanos, estabelecendo princípios, directrizes e regras claras. A proposta de lei sublinha que os direitos e a dignidade da pessoa humana devem ser respeitados do nascimento até à morte, sendo a protecção do sujeito da investigação prioritária em relação aos interesses da ciência ou da sociedade.
A futura legislação visa ainda proporcionar segurança aos participantes das pesquisas e assegurar que os avanços científicos e tecnológicos na saúde beneficiem directamente a população. O Governo acredita que a nova lei irá criar condições para que Angola tenha um ambiente regulatório adequado, ético e transparente para o desenvolvimento da ciência médica no país.
