O Tribunal Supremo voltou a adiar esta quarta-feira o julgamento dos generais Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino” e Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, devido à ausência de um representante legal da empresa Cifra Angola.
A falta de representação legal tem impedido o tribunal de avançar com a análise do processo, centrado na posse e alienação de patrimónios anteriormente ligados à referida empresa.
Durante a audiência, os advogados de defesa sublinharam que a Cifra esteve representada em diversos atos administrativos, como a alienação de indústrias cimenteiras e automóveis, mas não em sede judicial, o que consideram uma irregularidade com potencial para gerar nulidades processuais. A dúvida central mantém-se: quem pode representar legalmente a Cifra Angola?
Apesar de uma das sócias da empresa ter já entregue a sua participação ao Estado, o processo de formalização dessa transferência não foi concluído juridicamente, o que impede a nomeação oficial de um representante legal para o julgamento. A defesa sustenta que, na prática, o Estado é já sócio da Cifra, mas que falta respaldo jurídico-formal para que isso se reflita no processo.
Face à situação, o Tribunal decidiu oficiar o Ministério da Indústria e Comércio e a IGAPE (Instituto de Gestão de Ativos e Participações do Estado), para esclarecerem se detêm efetivamente os 60% das participações sociais da empresa IEF e, caso afirmativo, designarem um representante para comparecer em juízo.
O julgamento foi remarcado para daqui a 15 dias, altura em que o tribunal espera ter recebido os esclarecimentos necessários para prosseguir.
