O Tribunal Supremo decide nesta segunda-feira, 28 de Abril, se os generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa” e Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, o advogado Fernando Gomes dos Santos e o cidadão chinês Yiu Haiming continuarão a responder pelos sete crimes de que foram acusados ou se beneficiarão da Lei da Amnistia.
De acordo com fontes citadas pelo Jornal O País e confirmadas pela Rádio Nacional de Angola, a decisão será proferida pela juíza Anabela Valente, que preside o julgamento, ao responder às questões prévias levantadas pelos advogados de defesa nas audiências anteriores deste mediático processo.
No mesmo processo constam como arguidas as empresas China International Fund (CIF), Plansmart International Limited e Utter Right International Limited, envolvidas nos negócios investigados.
A defesa sustenta que os seus constituintes já foram abrangidos pela Lei n.º 11/16, de 12 de agosto (Lei da Amnistia), e solicita a anulação das acusações pelos crimes de burla por defraudação, falsificação de documentos, associação criminosa, abuso de poder, branqueamento de capitais e tráfico de influências.
Caso o Tribunal acate os argumentos da defesa, os arguidos apenas poderão ser julgados pelo crime de peculato — infração que também negam ter cometido.
A decisão do Supremo poderá ditar o rumo do julgamento de um dos casos mais emblemáticos que envolve antigos altos dirigentes do aparelho do Estado angolano.
Fonte: RNA
