A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou recentemente o envolvimento de funcionários e agentes públicos na facilitação do contrabando de combustível, fenómeno que continua a causar sérios prejuízos à economia angolana. Segundo a instituição, há indícios de que estes agentes, aproveitando-se dos cargos que ocupam, têm contribuído para a continuidade e sofisticação das redes de contrabando que operam sobretudo nas zonas fronteiriças do país.
O combustível, adquirido legalmente junto das empresas distribuidoras, é frequentemente desviado por redes criminosas com o apoio de cúmplices dentro das instituições do Estado. O produto é depois transportado de forma ilegal por via terrestre, fluvial ou marítima, sendo os principais destinos a República Democrática do Congo e outros países vizinhos.
A PGR alerta que o envolvimento de agentes públicos representa uma vulnerabilidade significativa nos esforços de combate ao fenómeno, uma vez que permite o bypass aos mecanismos de controlo e tributação nas fronteiras. “Estes comportamentos, motivados por interesses económicos, fragilizam o sistema de fiscalização e agravam os danos causados ao erário público”, afirmou um representante da instituição.
O Instituto Regulador de Derivados do Petróleo (IRDP) revelou que, embora o ano de 2023 tenha sido o pico desta prática, as autoridades intensificaram as medidas de combate, com destaque para a entrada em vigor da Lei n.º 5/24, de 23 de Abril, que criminaliza o contrabando de combustíveis e permite a confiscação dos bens e lucros obtidos com a prática do crime.
A PGR apela ao engajamento de toda a sociedade na denúncia de actos ilícitos, sublinhando que o sucesso do combate ao contrabando depende também da colaboração da população, que deve apoiar as autoridades na identificação dos envolvidos e na implementação das medidas legais.
