A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) instruiu 39 processos sancionatórios, em 2024, e 20 resultaram em multas entre quatro milhões de kwanzas (quatro mil euros) e 20 milhões de kwanzas (20 mil euros).
Pelo menos 20 processos resultaram em multas, por diversas infrações, quatro dispensaram sanções e 15 foram arquivados, segundo o relatório de processos sancionatórios referente ao exercício de 2024 elaborado pela ARSEG e hoje divulgado.
Violações do dever de solicitação de registo dos órgãos sociais no prazo legal e do dever de prestação de informações obrigatórias periódicas, incumprimento do dever fixado no âmbito da conduta de mercado e violação das regras de governação constam entre as infrações sancionadas.
Quatro transgressões referentes a incumprimentos do dever de prestação de informações obrigatórias e periódicas dentro do prazo legal não foram passíveis de sanções.
A ARSEG controla e tem registado 22 seguradoras, nove fundos de pensões e nove sociedades gestoras de fundos de pensões.
Lusa
