O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) abriu um concurso público para o provimento do cargo de presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), atualmente ocupado por Manuel Pereira da Silva desde 2020. A decisão foi formalizada durante a 2.ª Sessão Ordinária do CSMJ, realizada a 5 de fevereiro, em Luanda.
De acordo com o regulamento aprovado, podem candidatar-se ao cargo magistrados judiciais angolanos com mais de 35 anos, que possuam idoneidade moral, estejam no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos e não tenham condenações por crimes dolosos puníveis com pena de prisão maior.
O processo de seleção prevê a submissão de candidaturas num prazo de cinco dias úteis após a publicação oficial do regulamento. O júri terá cinco dias para divulgar a lista de candidatos admitidos e até dez dias para avaliação e publicação dos resultados. No total, a seleção do novo presidente da CNE deverá ser concluída num período entre 20 e 35 dias, com a nomeação do candidato mais bem classificado, que será posteriormente submetida à Assembleia Nacional.
A CNE é composta por 17 membros: um presidente, que é escolhido pelo CSMJ através de um concurso curricular, e 16 comissários designados pela Assembleia Nacional, conforme a representatividade parlamentar resultante das últimas eleições gerais.
Com a abertura deste concurso, o CSMJ pretende reforçar a transparência e credibilidade da entidade responsável pela organização e supervisão dos processos eleitorais em Angola.
