Quarta-feira, 19 de Fevereiro, 2025

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Conselho Superior da Magistratura reforça combate ao vandalismo com divulgação pública de julgamentos

O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) de Angola determinou, nesta quinta-feira, 23 de janeiro, que os casos relacionados à vandalização de bens públicos sejam amplamente divulgados nos órgãos de comunicação social. A medida tem como objetivo alertar a população para a gravidade desses atos e desincentivar futuros crimes, reforçando o compromisso das autoridades em preservar os bens essenciais do país.

A decisão surge num contexto de aumento significativo de crimes de vandalismo, que incluem o furto de parafusos das linhas férreas, tampas de esgotos, postes de transporte de eletricidade, cabos de energia e cabos de cobre. Estes atos causam sérios prejuízos às infraestruturas públicas e comprometem a segurança e o bem-estar da população.

Recentemente, casos emblemáticos chamaram a atenção das autoridades e da opinião pública. Em Benguela, por exemplo, dois indivíduos foram detidos por vandalização de torres de alta tensão, o que resultou na interrupção do fornecimento de energia elétrica para diversas comunidades. Este e outros episódios destacam a urgência de ações mais eficazes para combater tais práticas.

A Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos, aprovada pela Assembleia Nacional em 2024, prevê penas severas para os infratores, variando entre 3 e 25 anos de prisão, dependendo da gravidade do delito. Por exemplo, danos de menor escala podem levar a penas de 3 a 8 anos, enquanto prejuízos mais significativos podem resultar em condenações de 10 a 15 anos.

Com a decisão do CSMJ, espera-se que a divulgação dos julgamentos e das penas aplicadas atue como fator dissuasório, ao mesmo tempo em que promove a consciência coletiva sobre a necessidade de proteger os bens públicos. Esta medida também busca fomentar uma maior colaboração por parte da população na denúncia de crimes semelhantes.

As autoridades reiteram o apelo à sociedade para que atue como parceira na preservação das infraestruturas públicas, fundamentais para o desenvolvimento do país e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

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