José Filomeno dos Santos, conhecido como Zenu e filho do ex-presidente José Eduardo dos Santos, recusou o indulto concedido pelo Presidente João Lourenço, que entrou em vigor no dia 1 de janeiro. A decisão foi comunicada através de uma carta enviada a João Lourenço, à qual a SIC teve acesso, na qual Zenu explica as razões para declinar o benefício que abrangeu 51 condenados.
O indulto, segundo Zenu, é um “equívoco legal”, uma vez que anula o cumprimento da pena, mas mantém os efeitos da condenação. Ele argumenta que, ao aceitar o indulto para um crime pelo qual afirma ter sido absolvido pelo Tribunal Constitucional, estaria a comprometer gravemente o exercício pleno de seus direitos básicos.
O processo dos 500 milhões de dólares
Zenu foi condenado em 2020 pelo Tribunal Supremo a cinco anos de prisão por envolvimento na transferência de 500 milhões de dólares do Banco Nacional de Angola para uma conta no exterior. Ele alegou que a operação foi autorizada pelo seu pai, o ex-presidente José Eduardo dos Santos, para a capitalização de um fundo de infraestruturas.
Apesar de recorrer da decisão, o Tribunal Constitucional anulou a condenação em 2021, mas o Tribunal Supremo tem-se recusado a executar a decisão. Esta situação gerou um impasse jurídico, descrito como uma “guerra institucional” entre os dois tribunais.
O caso do Fundo Soberano
Além do caso dos 500 milhões, Zenu está ligado a outro processo sobre a gestão do Fundo Soberano de Angola, que envolveu a transferência de recursos para uma entidade privada. Em 2018, ele passou seis meses em prisão preventiva, mas o estado atual deste processo permanece desconhecido, sendo amplamente presumido que tenha sido arquivado.
Uma posição de princípio
Na carta divulgada pela SIC, Zenu reiterou que não pode aceitar o indulto para um crime que não cometeu. Ele considera que a medida, além de inapropriada, seria uma forma de conivência com a injustiça, especialmente porque o Tribunal Constitucional já o absolveu.
Até ao momento, o Presidente João Lourenço não se pronunciou sobre a recusa de Zenu, mas o indulto beneficiou outros 50 condenados, que deixaram de cumprir pena no início do ano.
