A ONG Plataforma Decide, que observa as eleições em Moçambique, recusou o pedido do Conselho Constitucional (CC) para disponibilizar atas e editais da votação de outubro, alegando que contêm irregularidades que “serviriam para legitimar a fraude”.
Em resposta ao pedido do CC, a que a Lusa teve hoje acesso, a organização não-governamental (ONG) confirmou ter recolhido editais das eleições gerais de 09 de outubro nas províncias de Sofala, Zambézia, Nampula, Cabo Delgado e Niassa.
“Durante a contagem em privado feita por este organismo notabilizou-se uma discrepância gravosa entre os números contabilizados nas mesas de voto e os editais divulgados pelos órgãos eleitorais em Nampula e Zambézia, anulação e invalidação de votos da oposição, troca e enchimento de umas, deficiências na iluminação nos diversos pontos em Cabo Delgado, Niassa e Sofala, sem deixar de lado a não obediência dos termos de participação na fase de apuramento dos votos a todos os níveis com base no disposto legal”, lê-se na resposta.
Face a isto, a ONG, assumindo o “compromisso com a verdade eleitoral”, disse acreditar “que os documentos solicitados são veículos notórios para legitimar a fraude eleitoral”: “Pelo que informámos que não será possível partilhar o que temos em nossa posse”.
“Deste modo e como recomendação, sugerimos que o CC, além de solicitar atas e editais, busque manter um contacto com as organizações da sociedade civil credíveis, com vista a apresentarem uma visão global de todo o processo, em que poderão connosco contar no que for necessário”, acrescentou.
Também o consórcio eleitoral moçambicano Mais Integridade recusou-se na semana passada a enviar atas e editais das eleições gerais em sua posse ao CC, após solicitação deste órgão, com os mesmos argumentos, para não ser fonte de “deturpação da verdade”.
Na quarta-feira, a presidente do CC, Lúcia Ribeiro, afirmou que o órgão vai analisar “as discrepâncias” nos resultados anunciados das eleições gerais de outubro esta semana, mas que não está a fazer recontagem dos votos.
“Dizer que o CC não está a fazer a recontagem de votos”, disse Lúcia Ribeiro, justificando a decisão com o facto de a própria Comissão Nacional de Eleições (CNE) ter admitido, quando anunciou os resultados do apuramento geral, “discrepâncias entre as três eleições, mas que não tinha tido tempo para verificar”.
“Então, o CC, sendo um órgão jurisdicional, não pode vir dar essa mesma resposta. Mas fica uma curiosidade e uma responsabilidade e um dever de perceber por que razão é que há discrepância e onde é que existem essas discrepâncias. A partir de onde é que começou a existir essa discrepância”, afirmou a presidente do CC, órgão que tem a competência de validação e proclamação dos resultados das eleições gerais de 09 de outubro, que incluíram presidenciais, legislativas e provinciais.
“Mas neste caso, em que há um clamor relativamente aos números, então é da responsabilidade do CC, que tem que assinar estes mapas, estes números (…). Nós pensamos que cabia a nós mesmos verificar qual era o problema e onde está esse problema. Notificámos a CNE para nos explicar por que razão tinha havido as discrepâncias e essa resposta consta do processo, que será depois avaliada na próxima semana, quando nos sentarmos, já para avaliarmos os números”, avançou Lúcia Ribeiro.
Justificou que o processo eleitoral moçambicano implica primeiro a validação e só depois a proclamação dos resultados, conforme legislação aprovada pelo parlamento, contrariamente ao que acontece noutros países, que proclamam os vencedores do escrutínio com prazos substancialmente mais curtos e que só depois decidem o eventual contencioso, sendo em Moçambique o CC o último órgão de decisão.
Ainda assim, admitiu que este processo, marcado em 2024 por manifestações e paralisações convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, que não reconhece os resultados anunciados pela CNE – que ainda carecem de validação do CC -, que já provocaram mais de uma centena de mortos, vem demonstrar que é necessário “repensar futuramente o sistema eleitoral”.
Embora sem prazos concretos, dada a aproximação do final da atual legislatura, em 12 de janeiro, o CC tem até 23 de dezembro para proclamar os resultados destas eleições gerais.
Lusa
