O Observatório de Género de Angola (OGA) foi oficialmente instituído e regulamentado através do Decreto Presidencial nº 273/24, de 5 de dezembro. A plataforma digital terá como foco reunir e disponibilizar informações quantitativas e qualitativas que subsidiem a formulação e implementação de políticas públicas para a promoção da igualdade de género no país.
O OGA será responsável por monitorar indicadores de desigualdade de género e direitos das mulheres, em conformidade com os compromissos nacionais e internacionais, como a Política Nacional para a Igualdade e Equidade de Género, a Agenda Africana 2063, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 2030), e outros tratados e convenções, incluindo a CEDAW e a Resolução 1325 da ONU.
Além disso, o Observatório visa:
- Sistematizar e unificar a produção de dados estatísticos sobre género em Angola;
- Identificar desigualdades de género e orientar a criação de políticas e programas inclusivos;
- Avaliar o impacto das ações desenvolvidas em prol da igualdade de género;
- Facilitar a conceção de políticas orçamentais sensíveis ao género;
- Disponibilizar dados aos diferentes atores sociais e governamentais sobre a situação de homens, mulheres, meninos e meninas no país.
A coordenação do OGA estará a cargo do Ministério da Ação Social, Família e Promoção da Mulher, em cooperação com o Instituto Nacional de Estatística (INE). A operacionalização será realizada em parceria com instituições públicas, privadas, ONGs, academias e organizações internacionais, que contribuirão para a produção e atualização de conteúdos.
Com a criação do OGA, o Executivo angolano busca fortalecer as políticas de integração da igualdade de género, medir as mudanças na autonomia das mulheres e tornar visíveis as desigualdades sociais existentes. O Observatório será uma ferramenta estratégica para acompanhar o progresso na promoção da equidade e alinhar Angola aos padrões internacionais de igualdade de género.
