O Ministério do Interior anunciou, na sexta-feira (29), a criação de uma comissão de inquérito para averiguar irregularidades no processo de seleção dos candidatos alistados ao curso básico de ingresso no regime de carreiras especiais. A medida surge após a constatação de várias falhas no processo relacionado ao ano de instrução militar 2023-2024.
De acordo com o despacho do ministro Manuel Homem, as irregularidades incluem inconsistências nos perfis dos candidatos, antecedentes criminais não compatíveis, falsificação de documentos e inadequações físicas e intelectuais. A comissão será coordenada pela Inspeção-Geral do Ministério e integrará representantes da Polícia Nacional, Serviço de Investigação Criminal (SIC), Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), Serviço Penitenciário e Serviço de Proteção Civil e Bombeiros, além de diretores de áreas estratégicas como Recursos Humanos e Jurídico.
O objetivo principal da comissão é verificar a legalidade dos atos e formalidades do processo de seleção, assegurando a autenticidade das informações dos candidatos e responsabilizando disciplinar e criminalmente os envolvidos nas irregularidades.
Reforço na Fiscalização do Passaporte de Serviço
Ainda no mesmo despacho, o ministro destacou medidas para reforçar o controlo na emissão e utilização de passaportes de serviço. Foi instruído ao Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) que intensifique a fiscalização para evitar o uso inadequado desses documentos, garantindo que sejam exclusivamente utilizados em missões oficiais.
O SME deverá também reforçar a articulação com entidades públicas responsáveis pela custódia dos passaportes, assegurando sua retenção após o término das missões. Além disso, os titulares de passaportes que não apresentarem a documentação exigida terão sua saída do território nacional impedida, podendo os documentos ser apreendidos imediatamente.
As infrações cometidas no âmbito do uso e emissão de passaportes de serviço serão punidas conforme a legislação vigente.
