O presidente do Tribunal de Contas (TdC) de Angola defendeu hoje um sistema de controlo “credível, transparente e eficaz” para prevenir má gestão, fraude e corrupção na execução dos fundos públicos, pedindo ação concertada dos agentes.
De acordo com Sebastião Gunza, o uso eficaz, transparente e rigoroso dos recursos públicos contribuirá para a melhoria de vida dos cidadãos por muitos anos: “É, por isso, indispensável uma estreita cooperação e articulação entre os órgãos do Estado, mas também com a sociedade civil”.
“A boa execução dos fundos públicos requer um sistema de controlo credível, ele próprio transparente e eficaz que previna má gestão, a fraude e a corrupção”, afirmou o juiz presidente do TdC angolano, defendendo contínuo investimento no planeamento rigoroso.
Falando na abertura das II Jornadas Técnico-Científicas do Tribunal de Contas de Angola 2024, que se iniciou hoje, Sebastião Gunza defendeu também investimentos na eficiência da gestão, na prevenção do risco de gestão, na qualidade do controlo interno e numa “monitorização e fiscalização completa”.
Para o magistrado judicial, a prevenção e controlo de várias entidades “exige uma exemplar coordenação de modo a evitar que a boa intenção de muitos a prevenir e a fiscalizar não termine em poucos ou em nenhum a controlar”.
Considerou que o trabalho em rede “é, pois, fundamental nessa área. Urge uma ação concertada de todos os agentes, definir prioridades, instituir mecanismos de prevenção e de identificação dos fatores de risco”.
“Os cidadãos têm o direito de exigir que sejam garantidos não só os mecanismos de prevenção e repreensão de forma coordenada como também que seja visível, detetável e passível de escrutínio público”, realçou.
“Desafios do Controlo Externo das Finanças Públicas: O Papel das Instituições Superiores de Controlo no Futuro” é o lema dessas jornadas do TdC angolano, cujos trabalhos decorrem até quinta-feira, no Palácio da Justiça, em Luanda.
Sebastião Gunza sinalizou, por outro lado, o papel “insubstituível” do órgão que dirige no controlo da legalidade das finanças públicas, referindo que este também aprecia regularidade do exercício da atividade financeira e verifica se as condições de contratação para o Estado são as mais vantajosas.
Assegurou ainda que o Tribunal de Contas aprecia também os índices de boa gestão financeira, uma ação que, frisou, visa igualmente preservar e fortalecer o Estado democrático e de direito, “atuando como avalista de políticas públicas bem-sucedidas”.
Lusa
