Os deputados da Assembleia Nacional aprovaram, na última sessão, várias resoluções que reforçam a posição de Angola em acordos internacionais e promovem o desenvolvimento sustentável e os direitos humanos.
Entre os destaques, está a aprovação do projeto de resolução que ratifica o acordo de parceria entre a União Europeia (UE), os seus Estados membros e os países da Organização dos Estados da África, Caraíbas e Pacífico (OEACP). Este acordo sucede ao Acordo de Cotonou e estabelece um quadro jurídico para fortalecer as relações entre as partes, abordando temas como direitos humanos, democracia, paz e segurança, desenvolvimento sustentável, alterações climáticas, migração e mobilidade.
Outro tema debatido foi o Tratado de Marraquexe, que visa facilitar o acesso a obras publicadas por pessoas cegas, com deficiência visual ou dificuldades de leitura de textos impressos. Os legisladores discutiram ainda a execução orçamental da Assembleia Nacional referente ao exercício de 2023.
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Na mesma sessão, foi aprovada a adesão de Angola à Aliança Solar Internacional (ASI), considerada uma ação estratégica na luta contra as alterações climáticas. A adesão permitirá o acesso a financiamento, doações e programas de pesquisa voltados para o desenvolvimento da energia solar no país.
“A constituição da ASI é um marco na promoção das energias renováveis, contribuindo para a redução de emissões de gases com efeito estufa e para o aumento da segurança energética, particularmente nas áreas rurais”, destacou o documento da sessão.
As decisões tomadas pelos deputados reafirmam o compromisso de Angola com a cooperação internacional e o desenvolvimento sustentável, alinhando-se com as metas globais para um futuro mais inclusivo e ecológico.