O Governo de Angola aprovou um aumento de 5% nos salários-base da Função Pública, medida que entra em vigor a partir de janeiro. A decisão foi tomada durante a primeira sessão extraordinária do Conselho de Ministros de 2024, realizada esta quarta-feira (13) no Palácio Presidencial, sob a liderança do Presidente da República, João Lourenço.
O aumento salarial, segundo o Executivo, tem como objetivo mitigar a perda de poder aquisitivo dos trabalhadores, assegurar maior dignidade aos funcionários públicos e agentes administrativos, e fomentar a eficiência e qualidade dos serviços prestados pelo Estado.
Outras decisões importantes
Na mesma sessão, o Conselho de Ministros deu luz verde a outras medidas significativas, incluindo:
- A Lei Antidopagem no Desporto;
- A Lei de Combate à Actividade Mineira Ilegal;
- O Decreto Presidencial que estabelece a Ordem dos Biólogos de Angola;
- Alterações ao regime de organização e funcionamento dos órgãos auxiliares do Presidente da República.
O ajustamento salarial surge num momento em que o Governo enfrenta desafios para equilibrar a contenção orçamental e o aumento das pressões sociais.
