Os deputados à Assembleia Nacional retomaram hoje, sexta-feira, a discussão, na generalidade, da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2025, com receitas e despesas estimadas em 34 biliões de kwanzas. Após aprovação nesta reunião plenária extraordinária, o documento será submetido à análise na especialidade.
Com um enfoque na inclusão social, segurança alimentar e dinamização económica, o Executivo angolano apresenta o OGE como uma ferramenta para melhorar a qualidade de vida da população e consolidar uma base sustentável de crescimento. No entanto, o debate em torno das medidas propostas revelou divergências significativas entre o partido no poder e a oposição.
Medidas de Impacto Direto na Vida dos Cidadãos
O Governo destacou uma série de medidas que, segundo a sua visão, impactarão positivamente a vida dos angolanos:
- Proteção Social:
- O programa de transferências monetárias Kwenda receberá 191,6 mil milhões de kwanzas, beneficiando cidadãos em situação de vulnerabilidade extrema.
- A expansão do programa de merenda escolar terá uma dotação de 450.000 milhões de kwanzas, com o objetivo de alcançar todas as escolas públicas de ensino primário e promover a inclusão escolar.
- Valorização Salarial:
- Prevê-se um aumento de 25% na massa salarial dos trabalhadores da função pública, reforçando os rendimentos das famílias e estimulando o consumo interno.
- Incentivo à Produção Nacional:
- Redução da taxa de tributação para o setor agrícola, pecuário e pesqueiro de 25% para 10%.
- Criação de linhas de crédito e disponibilização de garantias soberanas no valor de 1,46 bilhões de kwanzas para apoiar projetos estratégicos.
- Infraestruturas e Administração Pública:
- Recursos para o funcionamento das novas províncias e municípios criados recentemente, promovendo uma administração pública mais eficiente e descentralizada.
- Celebração dos 50 Anos da Independência:
- Financiamento das comemorações do cinquentenário da independência, um marco histórico de união e orgulho nacional.
Críticas da Oposição
A proposta orçamental recebeu duras críticas da UNITA, maior partido da oposição. Segundo Liberty Chiyaka, presidente do grupo parlamentar, o OGE não reflete as necessidades reais do povo angolano e promove práticas contrárias aos interesses da população.
Chiyaka classificou o documento como “um orçamento da inversão das prioridades”, que negligencia a erradicação da pobreza, a eliminação da fome e a universalização dos cuidados primários de saúde, conforme preconizado pela Constituição.
O líder opositor acusou ainda o Governo de utilizar o orçamento para “promover a corrupção, o peculato e a impunidade”, além de alimentar operações de branqueamento de capitais e agravar a insustentabilidade das finanças públicas.
Em declarações mais contundentes, Chiyaka referiu que o orçamento seria um instrumento de financiamento de fraudes eleitorais e de manutenção do poder pelo MPLA, comparando a proposta aos interesses da Frelimo, em Moçambique.
