A Comissão Económica da Assembleia Nacional de Angola concluiu hoje a apreciação do relatório sobre a execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) referente ao terceiro trimestre de 2024. O documento, que oferece uma visão global sobre o desempenho orçamental, financeiro e patrimonial do país, revelou resultados significativos em termos de crescimento económico e execução orçamental, embora também tenha evidenciado um défice nas contas do governo.
O Produto Interno Bruto (PIB) de Angola registou um crescimento de 4,6% no primeiro trimestre de 2024, em comparação com o mesmo período de 2023. Este aumento superou a taxa de crescimento registrada no trimestre anterior. No segundo trimestre, a economia continuou sua trajetória positiva, com uma taxa de crescimento de 4,1%, superior à observada no mesmo período de 2023. Esses dados indicam uma recuperação contínua da economia nacional, sustentada por diversos setores produtivos.
Em termos de execução orçamental, o governo arrecadou receitas no valor de 4,33 bilhões de kwanzas e realizou despesas na ordem de 4,70 bilhões de kwanzas. Esse desequilíbrio gerou um défice orçamental de 369,5 bilhões de kwanzas. As despesas correntes foram responsáveis por 21% do total executado, totalizando 2,51 bilhões de kwanzas, enquanto as despesas de capital representaram 17% do total, com um valor de 2,19 bilhões de kwanzas.
O setor social, que abrange áreas como saúde, educação e segurança social, teve uma execução de 23% do valor total autorizado, com uma participação de 24% na despesa total. Este setor continua a ser um dos maiores focos de investimento público, refletindo o compromisso do Executivo em promover o bem-estar da população.
As despesas com o Programa de Investimentos Públicos (PIP), que abrange a execução de infraestruturas públicas essenciais, atingiram 827,75 bilhões de kwanzas, representando uma execução de 36% da despesa autorizada e um aumento de 88% em relação ao período homólogo. O PIP focou-se em investimentos nas áreas social e económica, com os maiores volumes de execução concentrados na educação, saúde e infraestruturas de transporte.
No que diz respeito à gestão da dívida pública, o governo efetuou pagamentos no valor de 2,40 bilhões de kwanzas para o serviço da dívida interna e 1,26 bilhões de kwanzas para o serviço da dívida externa. A execução da dívida externa registou uma redução de cerca de 39% em relação ao trimestre anterior, um indicativo da contenção nos gastos com os compromissos internacionais.
O relatório agora segue para a Assembleia Nacional, reforçando o compromisso do Executivo com a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos. A apreciação do documento foi vista como um passo importante na manutenção da confiança pública e na prestação de contas sobre o uso dos fundos destinados ao desenvolvimento do país.
