A UNITA, maior partido da oposição angolana, anunciou hoje o voto contra a proposta de orçamento de Estado para 2025 por considerar que não serve o povo e subverte as prioridades de erradicação da fome e da pobreza.
“Este não é um orçamento feito para o povo e no interesse do povo. Este é o orçamento da inversão das prioridades e da subversão da Constituição. A Constituição manda erradicar a pobreza, eliminar a fome, tornar universais e gratuitos os cuidados primários de saúde”, defendeu o presidente do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, Liberty Chiyaka.
O líder parlamentar da UNITA apresentava uma declaração política do seu partido no início da discussão na generalidade, no parlamento angolano, da proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2025, que estima valores iguais de receita e despesa, 34,63 biliões de kwanzas (cerca de 35 mil milhões de euros), e prevê um elevado serviço da dívida que vai absorver quase 50% da despesa orçamentada.
Para a UNITA, a proposta orçamental em discussão no parlamento promove a corrupção, o peculato e a impunidade e apresenta um défice estrutural que alimenta operações de branqueamento de capitais e a insustentabilidade das finanças públicas.
Este “não é o Orçamento de um Estado democrático e plural que respeita a soberania popular e que está empenhado em servir os angolanos”, referiu Liberty Chiyaka, considerando igualmente que a proposta orçamental do Governo inverte as prioridades e bloqueia a institucionalização efetiva das autarquias locais.
Após descrever o que denominou de “50 verdades sobre o OGE 2025” por si identificadas, o presidente do grupo parlamentar da UNITA assegurou que o seu partido vai votar contra o Orçamento para o próximo ano, considerando que promove as assimetrias regionais e as desigualdades sociais e é um instrumento político e financeiro para “enriquecimento das elites do regime”.
O político da UNITA disse ainda tratar-se de um “Orçamento dos amigos da Frelimo — alusão ao Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder) — para financiar fraudes eleitorais e golpes constitucionais em Angola e Moçambique”.
Na mesma declaração, o líder parlamentar da UNITA fez um balanço político, económico e social “frustrante, desolador e de humilhação” dos 49 anos de independência de Angola, que se assinalaram a 11 de novembro.
“Humilhação pela fome, pobreza extrema, desemprego elevado, indigência, falta de liberdade, dignidade, prosperidade e felicidade da maioria do povo angolano. Em Angola, 49 anos depois da independência nacional, o sonho de uma boa parte dos angolanos é sair do país para viver justamente no país dos ex-colonizadores”, disse Liberty Chiyaka.
O líder parlamentar da UNITA apresentou ainda um voto de protesto pelo facto da Assembleia Nacional “ter sido excluída” do papel central nas celebrações dos 50 anos de independência, previstas para 11 de novembro de 2025.
O Partido Humanista de Angola (PHA), o Partido de Renovação Social (PRS) e a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), todos na oposição, também deploraram a atual situação social do país, considerando que a “pobreza aliada a fome é real” e pedindo aos governantes uma “introspeção” em torno do percurso de Angola em quase 50 anos de independência.
