Luanda – O Relatório Parecer Conjunto da Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2025 foi aprovado, nesta terça-feira, pelos deputados das 1ª, 4ª e 5ª comissões da Assembleia Nacional, com 30 votos a favor, três contra e uma abstenção. O documento reflete os aspetos técnicos e legais necessários para que a Assembleia Nacional possa debater a proposta na generalidade durante a reunião plenária.
Após esta aprovação nas comissões, o parecer segue para a Reunião Plenária da 3ª Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional, que terá lugar nesta quinta-feira, 14 de novembro. O deputado relator da 5ª comissão, João Mpilamosi, destacou que, após a discussão em plenário, o OGE 2025 será analisado na especialidade, contando com a participação dos parceiros sociais, para recolher contribuições e formular recomendações. Estas serão posteriormente apresentadas na votação final.
O OGE 2025 prevê receitas e despesas na ordem de 34 biliões de kwanzas, com base em um preço do petróleo estimado em 70 dólares o barril e uma produção diária de um milhão e 98 mil barris. O documento antecipa também uma inflação mais baixa, estimada em 16,6%, em comparação com a taxa de 23,4% projetada para o final de 2024.
