Quarta-feira, 6 de Novembro, 2024

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Governo apresenta plano de ação para a implementação da nova divisão político-administrativa

Luanda, Angola – O Executivo angolano apresentou esta terça-feira um plano abrangente para a implementação da nova divisão político-administrativa do país. Com um conjunto de ações estruturadas em oito eixos de intervenção, o plano visa estabelecer condições materiais e humanas para o funcionamento efetivo das novas circunscrições criadas no território nacional. Entre as principais medidas estão a construção de infraestruturas, a instalação de novas administrações municipais e a nomeação de governadores para as novas províncias.

A Comissão Instaladora Nacional, liderada pelo Ministério da Administração do Território, coordenará a implementação dessa reorganização territorial. Com uma meta de conclusão em 90 dias, o objetivo é que as novas províncias estejam preparadas para o início das atividades em janeiro do próximo ano, com os governadores e quadros administrativos nomeados e prontos para exercer suas funções.

Eixos de Intervenção e Infraestruturas Essenciais

Para viabilizar a nova divisão, foi previsto o desenvolvimento de diversas infraestruturas, desde vias de acesso até edifícios destinados aos serviços públicos. Dos 162 novos municípios planejados, 22 exigem a construção de novas administrações municipais, enquanto nos demais a infraestrutura necessária já está disponível. O OGE 2025 garante o financiamento dessas construções, bem como de outras infraestruturas necessárias para o funcionamento dos órgãos administrativos.

Além disso, os municípios foram classificados em cinco tipos (A, B, C, D e E) de acordo com critérios como desenvolvimento, demografia e disponibilidade de infraestruturas. O município de tipo E, por exemplo, será administrado com uma estrutura mais compacta, composta por oito direções municipais, em contraste com as 18 direções dos municípios de tipo A. Esta medida busca promover a racionalidade e eficiência das administrações municipais, priorizando a contratação de pessoal técnico.

Nomeação e Gestão das Novas Áreas Administrativas

A comissão estabeleceu um cronograma para que, até janeiro, todos os cargos de governadores provinciais e administradores municipais sejam ocupados. A estrutura administrativa das novas áreas contará com cargos técnicos prioritários, visando assegurar a prestação de serviços públicos e promover o desenvolvimento local. O novo regulamento sobre a classificação dos municípios e a estruturação das unidades territoriais submunicipais foi alterado, introduzindo a nova categoria de municípios de tipo E para melhor adaptação à realidade das novas divisões.

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