Luanda – Em iniciativa voltada para a valorização dos servidores públicos, o Executivo angolano incluiu, na proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2025, um aumento de 25% na massa salarial dos trabalhadores da função pública. A medida, aprovada, esta terça-feira (29), na última sessão ordinária do Conselho de Ministros e remetida à Assembleia Nacional para apreciação, é parte de um compromisso contínuo de melhorar as condições de trabalho e de vida dos funcionários estatais.
O aumento salarial de 25% é visto como uma resposta aos desafios económicos enfrentados pelos servidores públicos e como um estímulo ao desempenho do setor público. Em um contexto de inflação e aumento do custo de vida, o reajuste visa não só reter talentos, mas também aumentar o poder de compra dos servidores e contribuir para a circulação de renda na economia local.
Compromisso com o Bem-Estar dos Servidores Públicos
O compromisso do Executivo angolano com o aumento salarial reflete uma preocupação com o bem-estar dos trabalhadores, especialmente considerando o peso que a função pública representa na economia. Além do aumento da massa salarial, o OGE 2025 também assegura novas disposições relativas ao salário mínimo nacional, visando um ajuste mais próximo da realidade dos custos básicos de vida no país.
O Ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social destacou que o reajuste faz parte de um conjunto de reformas que buscam modernizar o setor público e melhorar a eficiência dos serviços prestados à população. Com o incremento, espera-se não só fortalecer a estabilidade do funcionalismo público, mas também proporcionar um incentivo direto ao compromisso dos servidores com suas funções.
Impacto no Orçamento e Sustentabilidade Financeira
Com a projeção de receitas e despesas equilibradas em cerca de 33 mil milhões de kwanzas, o OGE 2025 foi desenhado para equilibrar o aumento dos gastos com salários sem comprometer a sustentabilidade financeira do país. A medida pretende manter as finanças públicas em ordem, direcionando recursos para áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança, além de promover a contenção de despesas em setores não essenciais.
Apoio ao Setor Agrícola e Startups
Entre as iniciativas para 2025, o orçamento direciona recursos significativos para o fortalecimento da produção agrícola familiar e o estímulo ao setor de cereais e grãos. O Executivo propõe ainda incentivos à mecanização agrícola e ao desenvolvimento de startups, com o objetivo de impulsionar o crescimento económico e criar novos empregos.
Plano Estratégico para o Bilhete de Identidade
O Conselho de Ministros também aprovou um projeto de decreto que visa a universalização do bilhete de identidade. O plano estratégico facilita o processo de registro civil e a emissão de bilhetes de identidade, simplificando o acesso dos cidadãos aos seus direitos e garantias fundamentais. Segundo o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, essa medida permitirá maior inclusão cidadã e assegurará o direito ao usufruto dos serviços públicos.
Nova Divisão Político-Administrativa
A reunião incluiu, ainda, a apreciação de um plano de ação para implementar a nova divisão político-administrativa do país. Este plano prevê a criação de três novas províncias – Ecolo, Bengo e Mxico Leste – e a reorganização de municípios para um formato mais simplificado. Essa reestruturação visa otimizar a gestão local, promovendo uma estrutura administrativa mais compacta e eficiente.
Centro de Formação para o SINSE
O Conselho também deu luz verde ao estatuto orgânico do Centro de Formação Especial do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SINSE), uma iniciativa voltada para a capacitação dos quadros de segurança nacional. Este centro será responsável pela formação técnico-profissional dos agentes do SINSE, garantindo a qualificação necessária para enfrentar os desafios atuais da segurança nacional.
Acordos de Cooperação Internacional
No âmbito da política externa, foram aprovados diversos acordos e memorandos de entendimento, incluindo uma parceria com a República da Sérvia no domínio da segurança pública e acordos com Portugal nas áreas de trabalho e segurança social. A cooperação com o Botswana também avançou no campo espacial, através de um memorando de entendimento que visa o fortalecimento de parcerias em tecnologias espaciais.
