A Assembleia Nacional de Angola retomou nesta quinta-feira os debates na especialidade com a discussão de cinco diplomas, entre eles os relatórios sobre a execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) referentes ao primeiro e segundo trimestres de 2024. Os deputados analisaram minuciosamente o impacto da inflação, que no segundo trimestre aumentou 15%, e discutiram a necessidade de ajustes no parecer apresentado.
Outro tema de destaque foi a proposta de lei de autorização legislativa para regular os preços no mercado nacional, que foi aprovada sem controvérsias. Os parlamentares destacaram a importância de atualizar os preços de bens essenciais, em resposta à instabilidade económica e à falta de sustentabilidade da tesouraria do país.
A eletromobilidade também esteve em pauta, com a aprovação de uma legislação que visa impulsionar o uso de veículos elétricos em Angola. A lei visa cobrir o atual vazio legislativo e fomentar a utilização de energias limpas, aproveitando os recursos elétricos disponíveis no país.
Além disso, a proposta que institucionaliza o Cofre Geral dos Tribunais foi aprovada com o objetivo de garantir a autonomia administrativa e financeira dos tribunais e da Procuradoria-Geral da República. Esta medida visa melhorar a gestão dos recursos e assegurar melhores condições de trabalho para as referidas instituições.
Por fim, foram também apreciadas a proposta de alteração da Lei de Eletricidade, aprovada com 24 votos a favor, e a revisão da Lei da Provedoria de Justiça, que visa melhorar a fiscalização e proteção dos direitos dos cidadãos.
