Uma notícia que vai facilitar a vida de muitos angolanos que desejam viver e trabalhar na Europa. O Governo português anunciou uma nova medida que permitirá aos cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo angolanos, circular livremente por outros países europeus, noticiou a Lusa.
A nova proposta de lei sobre controlo das fronteiras foi aprovada ontem (quinta-feira, 26) pelo Conselho de Ministros de Portugal e vai, dentro em breve, ser enviada para o Parlamento português para aprovação.
Até então, os vistos CPLP emitidos por Portugal, embora facilitassem a entrada no país, não permitiam a livre circulação dentro do Espaço Schengen. Essa situação gerou um processo de infração por parte da União Europeia.
Com as novas regras, os angolanos e outros cidadãos com autorização de residência CPLP poderão se deslocar para outros países europeus da mesma forma que os cidadãos de qualquer outro país da União Europeia.
O que muda na prática?
- Documentos unificados: As autorizações de residência CPLP terão um modelo único, facilitando a identificação e a mobilidade dos cidadãos.
- Mobilidade europeia: Os angolanos e outros cidadãos da CPLP poderão circular livremente pelos países do Espaço Schengen.
- Fim da discriminação: O novo regime visa acabar com a desigualdade de tratamento em relação a outros cidadãos da União Europeia.
A CPLP integra Portugal, Cabo Verde, Brasil, Timor-Leste, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique.
