Em declarações recentes à Rádio Nacional de Angola (RNA), o porta-voz da Procuradoria Geral da República (PGR), Álvaro João, esclareceu que o repatriamento dos ativos de Isabel dos Santos, congelados em Portugal, é, neste momento, prematuro.
Segundo o magistrado, a falta de uma condenação judicial definitiva contra a empresária angolana impede qualquer ação formal de recuperação dos bens. Álvaro João explica que, para que o Estado angolano possa exigir o repatriamento dos ativos, é necessário que haja uma decisão judicial transitada em julgado que reconheça a ilicitude da aquisição ou movimentação desses bens.
O porta-voz da PGR reconhece a complexidade de processos econômicos e financeiros, afirmando que, em muitos países, esses casos podem levar anos para serem julgados e concluídos. No entanto, enfatiza que, enquanto não houver uma decisão judicial condenatória, os bens de Isabel dos Santos permanecem sob sua propriedade.
