O ministro da Administração do Território, Dionísio da Fonseca, garantiu, esta quinta-feira(15), que o Orçamento do Estado para o próximo ano (OGE 2025) vai comportar receitas e despesas para as novas províncias e municípios.
Dionísio da Fonseca garantiu que o OGE 2025, que será apresentado à Assembleia Nacional ainda este ano, refletirá a nova estrutura administrativa, incorporando 21 províncias e 326 municípios.
Segundo o governante, o Ministério da Administração do Território (MAT) está a preparar a criação das comissões instaladoras para as novas províncias, conforme a nova Divisão Político-Administrativa do país. E, paralelamente, está já em desenvolvimento a elaboração de projetos de infraestruturas para os novos territoriais.
“Simultaneamente, estão sendo elaborados planos de desenvolvimento e instrumentos de ordenamento do território para as novas províncias, que orientarão a criação de projetos de infraestruturas, especialmente para as sedes provinciais”, realçou.
“A delimitação das novas províncias, como Icolo e Bengo e Luanda, será definida com base em estradas nacionais e outras referências geográficas”, avançou o ministro.
“Por exemplo, a estrada nacional 100 e a via expressa serão usadas como limites entre essas províncias. Em Luanda, o território de Cacuaco e Viana será dividido para garantir uma melhor clarificação das fronteiras”.
O governante salientou que será necessário fazer a atualização dos mapas geográficos e cartográficos para refletir essas mudanças.
“Equipes técnicas estão a trabalhar nesse processo para preparar os novos mapas do país e das províncias”.
O ministro da Administração do Território, Dionísio da Fonseca, assegurou que não haverá violação à Constituição, uma vez que o aumento no número de províncias não implicará em mudanças imediatas no número de deputados, que deverá ser ajustado apenas no próximo pleito eleitoral.
“A questão da toponímia das novas províncias e municípios foi amplamente debatida com comunidades locais”, disse salientando que, “no caso da província de Icolo e Bengo, o nome foi escolhido por ser o mais solicitado e fundamentado, enquanto para o Moxico, decidiu-se manter o topônimo original para a província cuja sede é Luena”.
O ministro destacou que essa divisão político-administrativa não se trata de dividir povos ou reinos, mas sim de reorganizar o território para promover o desenvolvimento e melhorar a administração local. As normas costumeiras e tradições dos povos serão respeitadas, garantindo que a reconfiguração territorial não afetará negativamente as culturas locais.
Todavia, o ministro não explicou de onde o Estado vai buscar os dinheiros para financiar a criação destas três novas províncias e mais de uma centena de municípios, tendo conta que as contas públicas estão sob enorme pressão devido ao serviço da dívida que, consome grande parte das receitas do Estado.
Ainda esta semana, quando a ministra das Finanças, Vera Daves, alertou para o possível atraso no pagamento dos salários na função pública, disse que o governo não tinha dinheiro para novas admissões. Portanto, a pergunta que não se quer calar é onde o governo vai buscar o dinheiro para construir infraestruturas para essas novas províncias? Será que fará cortes no orçamento da educação, da saúde, defesa e segurança, visto que o governo não tem outras reservas disponíveis. Se optar por fazer cortes nestes setores, vai agravar ainda mais a situação precária e frágil em que milhões de angolanos se encontram.
