O Parlamento angolano aprovou, nesta quarta-feira (14), a nova divisão administrativa que resultará na criação de três novas províncias, aumentando o número total para 21 a partir de 2025. Esta medida, que visa melhorar a gestão e a governança regional, traz consigo um desafio significativo: como o governo angolano planeia financiar a instalação e a operacionalização destas novas províncias, considerando a atual situação económica do país?
O Custo da Criação de Novas Províncias
A criação de três novas províncias exigirá um investimento substancial em infraestrutura e recursos humanos. Será necessário construir palácios provinciais, residências para altos funcionários, adquirir viaturas e mobiliário, e garantir um orçamento próprio para cada nova província. Este processo envolve custos elevados que o governo terá de assumir num contexto econômico já pressionado.
A Realidade Económica de Angola
Angola enfrenta uma dívida pública preocupante, que em março de 2024 atingiu 56,0 biliões de kwanzas, equivalentes a 67,2 mil milhões de dólares americanos, representando 90,4% do PIB. Esta dívida, combinada com o elevado serviço da dívida, tem colocado uma pressão significativa sobre as finanças públicas, a ponto de o governo ter anunciado que os salários da função pública poderão atrasar novamente, como ocorreu em julho.
Além da dívida, Angola enfrenta uma taxa de pobreza monetária alarmante, com 40,60% da população vivendo em condições precárias. Isso significa que mais de 14 milhões de angolanos têm pouco ou nada para comer. A situação é agravada pela seca nas províncias do sul, que tem afetado a produção agrícola, e pelas chuvas que devastaram as colheitas em Malanje, deixando mais de 100 mil camponeses em dificuldades.
O Dilema do Financiamento
Diante desse cenário econômico adverso, a principal questão é: como o governo financiará a criação e a operacionalização dessas três novas províncias? O país já luta para manter as suas finanças em ordem, com o serviço da dívida consumindo grande parte do orçamento e afetando áreas críticas, como o pagamento de salários na função pública.
A criação de novas províncias exige um orçamento adicional que o governo pode não estar em posição de fornecer sem comprometer ainda mais as finanças públicas. A expansão administrativa pode gerar benefícios a longo prazo, mas os custos iniciais e a pressão sobre as contas públicas levantam preocupações sobre a viabilidade financeira desse projeto.
Implicações para o Desenvolvimento Regional
Embora a criação de novas províncias possa melhorar a gestão local e trazer o governo mais próximo das comunidades, os custos associados a essa expansão administrativa podem limitar os recursos disponíveis para outras áreas críticas, como a saúde, a educação e o combate à pobreza. Com uma dívida pública tão elevada e uma grande parte da população a viver na pobreza, o governo terá que equilibrar cuidadosamente suas prioridades para evitar agravar ainda mais a situação económica do país.
A aprovação da nova divisão administrativa em Angola representa um passo ambicioso, mas que vem com desafios significativos. A questão central é como o governo financiará a criação e a operacionalização dessas novas províncias sem comprometer ainda mais as finanças públicas já pressionadas. A necessidade de um planejamento financeiro rigoroso e uma avaliação cuidadosa dos custos e benefícios será crucial para garantir que essa expansão administrativa não exacerbe os problemas econômicos existentes, mas sim, contribua para o desenvolvimento sustentável do país.
