Os deputados à Assembleia Nacional procederam, esta terça-feira (13), à aprovação do Relatório Parecer da Conta Geral do Estado referente ao exercício fiscal de 2022, com 166 votos a favor, 67 contra e 5 abstenções.
Aprovado durante a sétima reunião plenária extraordinária da AN, o documento congrega 30 recomendações dirigidas ao Executivo, com vista a melhorar a prestação de contas e execução orçamental.
Entre as principais recomendações, consta a redução do rácio da dívida pública para um valor igual ou inferior a 60% do PIB, a melhoria da gestão da despesa púbica, através da afetação eficiente dos recursos públicos, bem como o esforço dos programas de inserção de pessoas em atividades geradoras de rendimentos e de ações de promoção do microfomento.
