Os deputados à Assembleia Nacional auditaram, nesta quinta-feira (8), em Luanda, durante a discussão e votação na especialidade, a proposta de Lei do Sistema Nacional de Formação Profissional.
A presente Lei, que está a ser analisada pelas comissões de especialidade, visa garantir o alinhamento entre o Sistema Nacional de Formação Profissional e o Sistema Nacional de Qualificações.
O diploma fixa critérios para o acesso à determinados cursos, define o mecanismo de diálogo entre os vários intervenientes na formação profissional e estabelece as características e modalidades da formação profissional.
O documento institui ainda princípios de certificação dos cursos, das acções e entidades formadoras, criando as condições indispensáveis para que a formação profissional seja económica, socialmente reconhecida e valorizada por todos os agentes económicos e sociais.
Os deputados trabalham no auditamento e emenda da proposta de Lei no sentido de melhor interpretação e clarificação, antes que a mesma seja submetida à votação final global em plenária.
Em representação ao proponente, o secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro José Filipe, assumiu as oportunas ideias de ajustamento da redacção da Lei de Base do Sistema Nacional de Formação Profissional.
Durante os trabalhos, os deputados das comissões de especialidade votaram a favor do preâmbulo e dos sete capítulos.
A proposta de Lei do Sistema Nacional de Formação Profissional dispõe de uma parte preambular e outra sistematizada em 39 artigos e sete capítulos.
Trabalham em razão da matéria as comissões de Saúde, Educação Ensino Superior Ciência e Tecnologia, Economia e Finanças, Cultura, Assuntos Religiosos, Comunicação Social, Juventude e Desporto e de Direito Humanos, Cidadania e Ambiente.
