O Presidente da República, João Lourenço, criou, nesta segunda-feira (5), por despacho, a comissão Multissectorial encarregue da protecção dos objectivos estratégicos do Estado, mediante a prevenção das acções de vandalismo de bens e serviços públicos.
Segundo o documento, destaca-se, entre as suas atribuições, a criação de condições adequadas à protecçâo dos objectivos estratégicos, quer sejam coisas móveis ou imóveis, destinadas ao uso ou prestação de serviço público.
Vai proteger e salvaguardar os monumentos públicos e culturais legalmente classificados ou integrados no património cultural, os sítios inventariados ou colocados sob protecção especial da lei, com importância significativa para a economia e o desenvolvimento social, cultural, económico, técnico ou tecnológico do país.
A comissão deverá propor ao Presidente da República a elaboração de normas jurídicas adequadas à protecção dos objectivos estratégicos do Estado e elaborar o plano de prevenção para a protecção das coisas destinadas à utilidade pública.
Realce para infraestrutura de saneamento, sistema integrado de bens móveis e imóveis aptos à colecta, tratamento e rejeição final das águas residuais, que inclui instalações de colecta, redes de esgoto, estações e equipamentos de bombagem, estações de tratamento de águas residuais, sumidouros e hidrómetros.
Ao coordenador da comissão Multissectorial é incumbida a missão de convidar especialistas na matéria, quando necessários à boa execução dos trabalhos, devendo apresentar relatórios periódicos trimestrais e o relatório anual das actividades desenvolvidas.
A criação da comissão justifica-se pelo facto de o Executivo realizar avultados investimento públicos, destinados à criação de diversas infraestruturas em sectores como a energia, águas, transportes, telecomunicações, saúde e educação, para a satisfação das necessidades colectivas, que têm sido prejudicadas por actos de vandalismo, que resultam na destruição destes patrimónios públicos.
Coordenação
A referida comissão, coordenada pelo secretário de Estado para a Proteção dos Objectivos Estratégicos, é integrada por um secretário de Estado dos seguintes ministérios: Interior, Administração do Território, Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Energia e Águas, Transportes e Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação social.
Integram ainda a comissão, o chefe do Estado-Maior General-Adjunto das Forças Armadas Angolanas (FAA), comandante-geral da Polícia Nacional e o chefe-adjunto do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SINSE).
A mesma comissão vai funcionar sob a supervisão de um comité Ministerial, coordenado pelo ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, incluindo os titulares dos departamentos ministeriais referenciados.
Fonte: Angop
