A proposta de Lei da Divisão Político-Administrativa, de iniciativa do Executivo, foi aprovada esta terça-feira (7), na especialidade, após acesos debates.
O diploma legal, que propõe a criação de três novas províncias do país (Icolo e Bengo, Bengo, Moxico Leste e Cuango), segue na próxima semana para votação final.
Em declarações à imprensa, o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Adão de Almeida, disse que o debate foi aturado em função da complexidade do assunto, tendo assegurado que o objectivo principal que norteou a proposta mantêm-se nos seus aspectos essenciais.
Na ocasião, disse que propõe-se o surgimento de mais de uma província no actual território da capital do país, com organização diferente que vai permitir a criação de outro centro político-administrativo, distante do já existente, que em si, é elemento essencial de atracção de outro pólo de desenvolvimento.
Com a actual configuração, Adão de Almeida salientou que existe apenas um pólo de atracção de desenvolvimento, que é o centro de Luanda, realçando que com a nova visão estão criadas as condições para a capital deixar de ter aproximadamente os 10 milhões de habitantes.
Ressaltou que a divisão político-administrativo não vai resolver todos problemas da capital, mas vai permitir uma capacidade diferente de abordagem, tendo considerado essencial para resolução das preocupações do cidadão.
Diploma visa fixar nova divisão político-administrativo do país, para conformá-lo às exigências do crescimento demográfico, das infraestruturas, da expansão dos aglomerados populacionais e dos limites geográficos territoriais.
Vem ainda responder à necessidade de se reduzirem as assimetrias regionais, promover o desenvolvimento harmonioso do território nacional e a qualidade da organização e prestação dos serviços essenciais básicos as populações.
Fonte: Angop
