O Plenário da Assembleia Nacional (AN) procede, esta quinta-feira (25), à votação final global das Propostas de Lei sobre a Mediação dos Seguros e de Combate ao Contrabando de Produtos Petrolíferos.
A agenda desta reunião plenária ordinária contempla, igualmente, a discussão e votação, na generalidade, da Proposta de Lei de Segurança Nacional.
O Plenário da AN vai proceder, também, à discussão e votação dos Projectos de Resolução, para ratificação, dos Protocolos da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) sobre Pescas e sobre Saúde, entre outros.
Antes da ordem do dia, os líderes dos Grupos Parlamentares farão a leitura das suas declarações políticas trimestrais.
Em relação às questões internas, o Plenário vai proceder à discussão e votação do Projecto de Resolução que aprova o Orçamento do Parlamento para o Exercício Económico de 2024, bem como do Projecto de Resolução que altera a Denominação da 10.ª Comissão de Trabalho Especializada da AN.
Angop
