O Sindicato dos Jornalistas Angolano (SJA) entende que a liberdade de imprensa no país é um facto, mas ainda regista constrangimentos para que seja efectiva.
Em entrevista à ANGOP, o secretário-geral do SJA, Teixeira Cândido, disse que para se aferir o cumprimento rigoroso deste princípio constitucional é necessário adoptar uma legislação que promova maior liberdade e um jornalismo ético e deontológico.
Defendeu também a aprovação de uma lei que atribua mais competências à Entidade Reguladora da Comunicação Social, prerrogativas que hoje estão sob alçada do governo.
Teixeira Cândido falou também da necessidade de os órgãos de comunicação social serem mais sustentáveis, ou seja, serem capazes de pagar os custos da sua actividade.
Criticou o facto de actual lei de imprensa exigir um capital, no seu entender, elevado para se proceder à abertura de um órgão de comunicação social.
Outro aspecto que, no dizer de Teixeira Cândido, deve-se implementar para se caminhar em direcção a uma liberdade de imprensa efectiva tem a ver com a criação de rádios comunitárias, sobretudo naquelas regiões que não se comunica em português.
Defendeu maior dignidade social do jornalista, devendo ser bem remunerados para desempenhar com algum conforto a profissão de informar.
Para eliminar estes e outros constrangimentos, informou que o SJA tem apresentado um conjunto de proposta ao Governo e Parlamento para compreenderem que “precisamos avançar”, pois o lugar que Angola ocupa no raking nos repórteres sem Fronteira não dignifica nem os jornalistas, nem o governo.
O relatório mundial sobre a liberdade de imprensa indica que a Angola subiu mais quatro lugares no ranking da liberdade de imprensa, passando da posição 103, em 2021, para a posição 99, em 2022.
Angola comprometida com a liberdade imprensa
Recentemente, numa palestra sobre a “A liberdade de expressão e outros direitos”, no quadro do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, assinalada a 3 de maio, a Provedora de Justiça, Florbela Araújo, afirmou, que Angola está comprometida a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades fundamentais do ser humano, especificamente a liberdade de expressão.
Falando na palestra sobre a “A liberdade de expressão e outros direitos”, organizada pela Entidade Reguladora de Comunicação Social Angolana (ERCA), em alusão ao 3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa,
Sublinhou que o país, enquanto membro das Nações Unidas e da União Africana, ratificou os instrumentos internacionais de protecção e defesa dos direitos humanos, com realce para aqueles em que a liberdade de imprensa está expressa.
A consequência imediata desses actos soberanos, sustentou, são o respeito, o reconhecimento e a aplicação dessas liberdades individuais e políticas.
Porém, alertou que não pode haver liberdade sem responsabilidade, uma vez que liberdades ilimitadas podem levar a violações de outros direitos humanos ou fundamentais, como o direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar, ao bom nome, à honra e à reputação.
De acordo com a provedora, as restrições à liberdade de imprensa têm de ser justificadas com razões legítimas que possam ser examinadas pela opinião pública e, em última instância, pelas instituições judiciais, tendo sempre em conta a ponderação dos interesses em causa.
Angop
