O prazo para a cessação das hostilidades na República Democrática do Congo (RDC), particularmente os ataques dos rebeldes do M23, termina esta sexta-feira às 18:00 horas locais.
Segundo as decisões tomadas na última mini cimeira de Luanda sobre a situação de segurança na RDC, todos os grupos armados que operam no leste do país devem cessar as hostilidades, em geral, e em particular os ataques do M23.
Depois de cessar os seus ataques contra as Forças Armadas Congolesas (FARDC) e a Missão da ONU no país (MONUSCO), os rebeldes do Movimento de 23 de Março (M23) devem igualmente retirar-se incondicionalmente das posições ocupadas.
Em caso de recusa, será autorizado o uso da força pela Comunidade dos Estados da África Oriental (EAC) para “induzir” a sua rendição, refere o comunicado final da reunião da capital angolana.
O encontro realizado por iniciativa do Presidente angolano, João Lourenço, enquanto medianeiro da União Africana (UA), decidiu ainda a continuação do pleno desdobramento da Força Regional da EAC nas províncias orientais do Kivu-Norte e Kivu-Sul.
Foi também determinada a cessação de todo o apoio político-militar ao M23 e a todos os demais grupos armados locais e estrangeiros que operam no leste da RDC e na região, incluindo as FDLR-FOCA, a RED-TABARA, a ADF e outros, que devem depor imediatamente as armas e iniciar o seu repatriamento incondicional conforme o caso.
As Forças Democráticas para a Libertação do Ruanda (FDLR) são um grupo rebelde ruandês instalado no leste da RDC tal como o burundês RED-TABARA (Resistência para um Estado de Direito no Burundi) e o ugandês ADF (Forças Democráticas Aliadas).
Cinco dias depois do fim das hostilidades, terá início o desarmamento e o acantonamento do M23 em território congolês sob o controlo das FARDC, da Força Regional e do Mecanismo de Verificação Ad hoc do Roteiro de Paz de Luanda com a colaboração da MONUSCO.
O documento saído da mini cimeira de Luanda foi assinado pelo Presidente João Lourenço e pelos seus homólogos da RDC e do Burundi, respectivamente Félix Antoine Tshisékédi e Évariste Ndayishimiye.
Assinaram igualmente o comunicado final o ministro ruandês dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional, Vincent Biruta, em representação do chefe de Estado do Ruanda, Paul Kagamé, e o antigo presidente queniano, Uhuru Kenyatta.
Este último participou no encontro como facilitador designado pela EAC para a implementação do Processo de Nairobi para a paz no leste da RDC.
A reunião contou igualmente com a participação, na qualidade de convidados, da representante especial do presidente da Comissão da UA, Michelle Ndiaye, do secretário executivo da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL), João Samuel Caholo, e do comandante do Mecanismo de Verificação Ad hoc do Roteiro de Luanda, tenente-general Nassone João.
Para avaliar a implementação das decisões tomadas, os chefes de Estado decidiram convocar uma nova mini cimeira a ter lugar, brevemente, na capital burundesa, Bujumbura, segundo ainda o comunicado final.